Ilmo. Senhor Augusto Nardes,
DD Ministro do Tribunal de Contas da União
Esta carta começa com um agradecimento. Obrigado por me fazer corrigir uma lacuna em minha vida besta de cidadão alienado. Descobri o TCU por sua causa, Ministro! Entendi que, por exemplo, apesar de se chamar "Tribunal", o TCU não pertence ao poder judiciário. Trata-se de uma casa consultora do Legislativo - ainda que não pertença ao Congresso. De maneira que os senhores aí não são juízes. Então não julgam, certo? Aprovam ou desaprovam as contas do Executivo e daí mandam para o Congresso para que este faça o que manda a lei, cumprindo, aí sim, os ritos legais. A coisa fica mais fácil de entender quando a gente se dá conta que o TCU é presidido por um veterinário.
Mas Senhor Ministro, me explique: por que a preocupação com o direito de defesa? A este direito faz jus um réu. E, como já concordamos, o senhor não é um juiz. Por que, então, a preocupação com um rito processual, com as formalidades de um inquérito, se isso que é feito no TCU é apenas e tão somente uma análise de contas? A resposta estaria no fato de que a reprovação das contas se daria por motivos indefensáveis? Será porque a condenação, dada não pelos senhores mas pelo Congresso, deveria, em cabendo, ser o impeachment da presidente? Em que lugar, por gentileza Ministro Nardes, está escrito que cabe neste momento o direito de defesa?
Permita-me lembrá-lo que a Constituição dá ao TCU a incumbência de analisar as contas do Executivo num prazo de 60 dias. O relatório demorou 70 dias para sair. Só isso já merecia uma ação direta de inconstitucionalidade, o senhor não concorda? (estou sendo cínico, mas desde o julgamento do mensalão nos acostumamos a argumentos para lá de cínicos). Sem contar que, para relevar essas pedaladas fiscais, Rodrigo Janot, o Procurador Geral da República, já deu uma pedalada jurídica. Ele disse que a condenação à Dilma não cabe, pois essas condenações só podem ser dirigidas a governantes no exercício do cargo. Ele confundiu "cargo" com "mandato", Ministro? Ou foi cínico também?
Mas o fato é que apesar de Janot e dos 70 dias, apesar de terem sido realizadas 17, repito 17 oitivas de membros do governo antes do relatório reprovador ser elaborado pelo Ministro Julio Marcelo, o senhor resolveu se esquecer da Constituição e dar mais 30 dias para uma defesa que deveria ser feita no Congresso. Mas pra que arriscar, não é mesmo? Na sua explanação, o senhor se exaltou, falou grosso - que bonito! - mas não entrou no mérito de nenhuma das 13 (esse número te diz alguma coisa?) irregularidades nas contas apontadas pelo relator.
Em democracias, Ministro, o povo não fica com medo quando político fala grosso. É o contrário, meu caro. De todo modo, mais uma vez obrigado pela chance de te conhecer. Fico te devendo. Posso perguntar uma última coisa? E o PT? Ficou te devendo quanto?
